Prefeito de Barreiras desrespeita Lei Federal e Municipal para nomear morador de São Desidério

O Prefeito da Cidade de Barreiras, Zito Barbosa, nomeou sem o devido conhecimento das LEIs Federal 13.022/2014 e o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Barreiras, o Senhor Maynilo Barbosa da Silva, o mesmo está ocupando o cargo de Subinspetor da GCM, sem pertencer ao quadro efetivo da corporação (Concursado).

LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.

Art. 15.  Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.  

Será que o Prefeito foi induzido ao erro?

Em nota a ouvidoria do Município diz ter conversado com o Secretário de Segurança, Júnior Sampaio e este reconheceu o erro, Veja na íntegra.

Comunicado!

A Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Barreiras, informa aos senhores Guardas Municipais que, em virtude dos eventos ocorridos neste mês, reuniu-se com o Secretário de Segurança Júnior Sampaio nesta terça feira as 14:30h na secretária para tratar-se de alguns pontos importantes da corporação como: escala de serviço, nomeação de um Subinspetor não pertencente ao quadro da GCM, e entre outros.

Ao perguntar sobre a possibilidade do retorno da escala, o mesmo foi bem claro nas palavras, estarei vendo com o Prefeito ,mas, adinato que nem todos irão retornar,visto que, uma boa parte não estão tendo comprometimento com o serviço, prejudicando assim todo efetivo.

Já a nomeação do Subinspetor, foi muito coerente, relatou que foi um equívoco da ADM, pois, queriam nomear em um cargo que seria compatível com a NH8 e por erro ou falta de conhecimento da nossa legislação, foi submetido ao cargo de Subinspetor, e disse que jamais irá cometer um ato como este, e  assim que o Prefeito chegar de viagem na sexta feira,  irá encaminhar para tornar- se nulo o Ato de nomeação. O Secretário Junior Sampaio afirmou que  a Lei 1013/12 será de fato colocada em prática e que o reconhecimento profissional, infelizmente,  não alcançarão a todos, ou seja, valorizar os que realmente merecem ser valorizados.

Relatou ainda sobre a construção do QG que já está em licitação e que o Prefeito confirmou a ordem de serviço para o mês de agosto, bem como a aquisição dos coletes balísticos que está sendo finalizada.

Concluiu pedindo a compreensão de todos, e que estará sempre a disposição para o diálogo.

O Blog Bahia entrou em contato com alguns GCMs, que se dizem insatisfeitos com o tratamento que estão recebendo do novo Secretário de Segurança. Um Guarda Municipal que não quis se identificar reclamou do fardamento "o Fardamento que recebemos em 2018, só veio uma, incompleto e já veio desbotada, material de péssima qualidade e até hoje nada de vim o restante do fardamento ou outros novos", finalizou.

Fonte: Blog Bahia